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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

LEI ROUANET RENOVADA


PROPOSTA REDEFINE CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

A nova Lei Rouanet deu o primeiro passo no Congresso anteontem e foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
A proposta define novos critérios de distribuição dos recursos da Lei Rouanet, que são captados pelo mecanismo de renúncia fiscal.
A nova versão prevê que a renúncia fiscal seja apenas um dos mecanismos de financiamento de cultura.

RENÚNCIA FISCAL DEVERÁ SER APENAS UM DOS MECANISMOS DE CAPTAÇÃO

               Hoje, quem quiser receber dinheiro pela Lei Rouanet tem, praticamente, apenas a opção de buscar patrocínio na iniciativa privada.
               A empresa que patrocina o projeto cultural pode abater até 100% do valor do Imposto de Renda.
               A proposta aprovada na comissão da Câmara estabelece uma série de critérios para a avaliação de projetos culturais que são financiados por empresas privadas.
              Serão levados em conta na avaliação, por exemplo, quesitos como a gratuidade ou a cobrança de ingresso no espetáculo em questão.
             Atualmente, a Lei Rouanet possui faixas fixas de abatimento de imposto, independentemente de quais sejam as características do espetáculo.
             A proposta ainda precisa ser analisada por outras duas comissões - de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Depois, o texto segue para o Senado.
            O Ministério de Cultura afirma que a proposta de nova lei irá fortalecer o FNC.
            O projeto prevê que os recursos destinados aos projetos culturais fiquem concentrados no FNC.
            A proposta aprovada em comissão da Câmara estabelece que 80% dos recursos do fundo sejam destinados aos produtores culturais sem vínculo com patrocinador ou aos Estados e municípios.
           O Ministério da Cultura argumenta que, hoje, a maior parte dos projetos culturais não consegue obter patrocínio na iniciativa privada, que costuma privilegiar os espetáculos que tenham grande porte.
          Por meio do novo modelo, o artista poderá receber o dinheiro sem precisar captar os recursos.
 

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